1) Defina poder
legislativo.
O poder
legislativo teve a sua origem histórica na Inglaterra em 1215, formado por
conselheiros de diferentes setores da sociedade inglesa. Consolidou-se no
século XVII na Inglaterra sendo o poder totalmente absolutista, caracterizada
pela autoridade que os soberanos impunham a sociedade civil, administrando o
Estado de acordo com vontade deles. Neste mesmo século para acabar com o
absolutismo, a filosofia iluminista que valoriza a liberdade contrapondo ao
Estado absolutista, defendiam uma estrutura governamental que dessem ouvidos
aos interesses sociais, resgatando a soberania da sociedade civil sobre o
poder. Montesquieu um filósofo Frances, defendeu a separação dos poderes em: Executivo, legislativo e judiciário,
cada um com a sua função, poderes independentes, assegurando assim um governo
democrático. Embora as funções (os três poderes) se complementem e evite abusos
dos governantes assegurando então que a democracia fosse a arma dos civis, e
que representem os interesses da sociedade de um determinado Estado. Defendido
por filósofos franceses a Revolução Francesa acabou com o autoritarismo do
Estado Absolutista e exportou para o mundo ocidental suas idéias liberais,
tornando-se alicerce para a democracia do mundo contemporâneo.
2) Como funcionava
o poder “legislativo” ou “parlamento” na Antiguidade?
A ideia de Parlamento é anterior a criação do Estado organizado, já existia por
volta de 1400 a.C., entre os hebreus como órgão consultivo quando Moisés, ao liderar
o seu povo na busca da terra prometida, buscava entre os mais idosos, opiniões e
soluções que facilitassem aquela peregrinação. O mais antigo órgão institucional do Estado é o conselho de anciãos, a consulta
aos mais idosos era uma prática comum na História Antiga e uma maneira de
reconhecer que a experiência de vida proporciona o saber que capacita os anciãos
para se anteciparem na percepção de problemas futuros e, foi dessa necessidade de
consultar os mais experientes que surgiu o Senado, que ao longo dos tempos se
aperfeiçoou originando o Parlamento ou o Poder Legislativo .
3) O
que foi Magna Carta elaborada em 1215 na Inglaterra?
Considerada
primeira constituição dos tempos modernos exigia que o soberano convocasse o
grande conselho formado por diferentes setores da sociedade inglesa, com a
finalidade de aprovar ou não os impostos propostos pelo Rei, surgindo assim o
embrião do futuro Parlamento que na atualidade é o representante das aspirações
da sociedade num regime democrático.4) A democracia contemporânea só se consolida a partir do século XVIII pois, a realidade política dos Estados Nacionais europeus, entre os séculos XVI e XVIII era absolutista, caracterizada pelo autoritarismo e grande concentração de poder nas mãos de soberanos que se colocavam acima dos interesses da sociedade civil, administrando o Estado de acordo com sua vontade pessoal. Foi com o objetivo de combater a concentração de poder nos Estados Absolutistas, é que se desenvolveu na Inglaterra do século XVII (1640 -1689), um processo revolucionário liberal que culminou na Revolução Gloriosa que instituiu a primeira Monarquia Constitucional Parlamentarista da atualidade , lançando as bases da filosofia liberal iluminista que se consolida na França do século XVIII. A filosofia iluminista ao ter como princípio básico a valorização da liberdade se contrapunha totalmente ao Estado Absolutista. Ao criticar a concentração de poder absolutista os iluministas passaram a defender a existência de uma estrutura governamental, onde as ações do governante fossem reflexos dos interesses sociais, resgatando assim a soberania da sociedade civil sobre o Estado.
5) Qual
a importância de Montesquieu para o desenvolvimento do Parlamento Moderno?
Charles
de Montesquieu, contribuiu para o desenvolvimento do parlamento moderno a
partir da sua Teoria da Separação dos Poderes e na discussão a respeito das
leis e das instituições políticas, abordada no livro O Espírito das Leis. A separação dos poderes foi desenvolvida por
Montesquieu no livro O Espírito das Leis e visou a moderar o poder do Estado,
dividindo-o em funções e delegando competências aos diferentes órgãos. A
Constituição inglesa serviu de inspiração para Montesquieu descrever
cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esse trabalho influenciou várias constituições, inclusive a dos Estados Unidos,
e hoje é considerada uma das pedras angulares do exercício do poder
democrático. Segundo Montesquieu, “é preciso que o poder limite o poder”;
Vê-se, portanto, a ligação entre os poderes, a mutualidade na atividade de cada
um deles: um fiscaliza o outro, um depende do outro para continuar o processo
político. Se as leis forem racionais, serão justas, podendo promover o
bem-estar geral. Assim, a legislação é que deverá tornar os homens mais
felizes, unindo e harmonizando todas as atividades humanas.
6 ) Conceitue e
descreva o papel do Parlamento no Brasil durante:
a) República Velha 1890-1930: Primeira constituição republicana foi inspirada
no modelo presidencialista norte-americano, ou seja, retirando do legislativo a
prerrogativa de demitir o ministério definindo a duração da legislatura em 3
anos, passando a ser eleito através do voto universal masculino direto e não
secreto todo o cidadão maior de 21 anos, exceto analfabetos, mulheres, mendigos
e militares sem patente. Sendo a câmara
dos deputados composta por 3 senadores por estado, com um mandato de 9 anos, e
o numero de deputados definido de forma proporcional ao numero de habitantes de
cada unidade da federação para um mandato de 3 anos. Através da política dos governadores (em
concordância com os coronéis, a republica da espada (governos militares), houve
um apoio ao presidente da republica, este apoio tinha como objetivo garantir o
revezamento no cargo de presidente políticos do estado de São Paulo e Minas
Gerais (republica do café)
b) Era Vargas 1930-1945: A constituição de 1934, trouxe grandes
avanços
no campo social, ampliando os direitos
trabalhistas dos cidadãos. Foi instituído o voto feminino e secreto para maiores de 18 anos,
aumentando para 4 anos a duração de cada legislatura, o poder legislativo
nacional com a colaboração do senado federal seria exercido pela câmara dos
deputados tendo também a função de coordenar os poderes da republica. A
constituição de 1934 criou um legislativo composta por deputados estaduais
eleitos pelo sufrágio universal e
direto. Ao impor o estado novo, Getulio Vargas outorga a constituição de 1937,
uma constituição de autoritarismo onde o poder do governo centrava no poder
executivo, embora Vargas tivesse plenos poderes para impor o recesso do poder
legislativo, ele passa as suas atribuições ao executivo. As eleições para a
câmara dos deputados, eram
indiretas visto que os parlamentares seriam eleitos pelos vereadores
proporcionalmente vinculado a população de cada município. Conselho federal era
composto por um representante de cada estado, mas poderia ter seu nome vetado
pelo governador.
c) República Populista 1946-1964: Tendo fim o estado novo, o Brasil segue rumo a democracia política,
promulgando a constituição de 1946 restabelecendo a independência entre os três
poderes de governo, restabelecendo o congresso nacional, restabelecendo também
a prerrogativa das assembleias legislativas dos estados e das câmaras
municipais. Vivendo assim a época da democracia populista. Apesar das garantias
constitucionais, a vida política continuava girando em torno de governos e
lideranças personalistas, que mesmo se confundindo com as “massas” populares
tornavam se mais fortes que os próprios partidos. O parlamento brasileiro
durante a republica populista teve extrema importância nas questões nacionais,
evitando que o Brasil assumisse uma tendência política mais a esquerda. (Que
pudesse ser confundida com uma ideologia socialista).
d) Ditadura Militar 1964-1985: Instaurado em 1964, o regime militar perdurou por 21 anos, embora os
líderes do golpe afirmarem que o novo regime seria de caráter temporário até a
“normalização da política no pais“. Através de uma emenda constitucional
instaurada em julho de 1964 o mandato do Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco foi prorrogado ate março de 1967 e, em outubro de 1965 foi decretado o
Ato Institucional nº 2, o que fortaleceu p executivo, dando ao Presidente o
poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas
Estaduais e da Câmara dos Vereadores, deixando claro para a sociedade que os
militares pretendiam continuar no poder, no mesmo ato estabelecendo de forma
definitiva eleições indiretas para Presidente extinguindo todos os partidos
políticos, instituindo o bipartidarismo, podendo existir somente a Aliança
Renovadora Nacional ( ARENA ) e o movimento democrático brasileiro ( MDB ), sendo o primeiro formado por políticos
que apoiavam o governo militar, correspondendo o segundo a uma oposição.
Durante o regime militar ocorreu um esvaziamento da vida política brasileira.
O Poder
Legislativo perdeu para o executivo durante este período grande parte de suas
funções de legislar. A Lei de Imprensa e de Segurança Nacional impedia qualquer
questionamento ou oposições a ordem e interesses estabelecidos pelo regime
militar.
e ) Nova Republica 1985-1995 ( FHC 1995-2003, Lula 2003-2011): A eleição indireta do primeiro presidente civil após 21 anos de
governo militar marcou o inicio do processo de redemocratização brasileira mas,
as vésperas da posse Tancredo Neves foi internado de urgência no Hospital Base
de Brasília, provocando consternação nacional e ameaçando a ordem Institucional
Brasileira, como o Presidente eleito, ainda não havia tomado posse, este fato
levou muitos a defender que o legitimo sucessor não seria o vice – presidente
Jose Sarney e sim o Presidente da Câmara dos deputados Ulisses Guimarães legitimando esta ameaça. Em detrimento ao
sonho de se tornar presidente, preocupado com a ordem institucional que,
poderia atrapalhar o processo de redemocratização, Ulisses Guimarães acabou
cedendo e liderou o movimento em prol da posse de Sarney, que aconteceu e, 21
de Abril de 1985, iniciando um novo momento na Historia Brasileira conhecido
como Nova Republica. Sarney através de um grande evento político convocou uma
Assembléia Nacional Constituinte eleita em 1986, na mesma época das eleições
para Governos Estaduais e Assembléias Legislativas e que após um ano e meio de
debates foi finalmente promulgada em outubro de 1988.
A chamada
“ Constituição Cidadã “ restabeleceu a democracia liberal, instituindo ou
resgatando entre outros aspectos: - Eleição direta para todos os cargos do
executivo e legislativo prevendo a realização de dois turnos nas eleições dos
cargos de Presidente da Republica, governadores dos estados e prefeitos dos municípios
com mais de 200.000 habitantes; - Fim da censura previa, garantia do direito de
greve e liberdade sindical e a previsão de um plebiscito a ser realizado após 5
anos, onde a sociedade decidiria se o governo continuaria adotando o
presidencialismo ou optaria pelo parlamentarismo como forma de governo e também
se o Brasil continuaria sendo Republica ou se optaríamos pela Monarquia.
Ao final
do governo Sarney, foram realizadas as primeiras eleições diretas desde 1960 “
concluído em dois turnos “, disputa essa entre Fernando Collor de Melo e Luiz
Inácio Lula da Silva, resultando da vitória do primeiro. O breve governo
Neoliberal de Collor de Melo surpreendeu de forma negativa a sociedade
brasileira através de medidas econômicas, que confiscou as economias de
milhares de brasileiros, não conseguindo cumprir as promessas de campanha.
Tendo seu impeachment exigido pela sociedade em 1992, em conseqüência dos
escândalos de corrupção atribuídos ao seu governo. Assumindo a presidência, seu
vice Itamar Franco. Itamar procurou agir
no sentido de garantir a volta de normalidade governamental abalada pela crise
e desconfiança das instituições políticas.
Fernando
Henrique Cardoso foi eleito em 1995, reeleito ate 2003, tendo em seu governo
uma política voltada para desestatização, e o comercio internacional.
Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em 2003 tendo
seu mandato prorrogado até 2011 com uma política voltada para as questões
sociais.
